STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

O réu responde ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. Ele irá cumprir a pena em regime inicial fechado